Anatel aprova alterações de uso do espectro

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem alterações no Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690, atualmente utilizadas em caráter primário para a prestação de serviços de Comunicação Multimídia e TV por Assinatura via MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais).

A proposta aprovada prevê modificações que permitirão a utilização destas faixas também para telefonia fixa e móvel. A Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) atribui à Anatel a competência para administração do espectro de radiofrequências, com a expedição das respectivas normas, de modo a proporcionar o emprego racional e econômico do espectro.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Conselho Diretor, a expedição dos atos de autorização e assinatura dos termos de autorização correspondentes devem ocorrer até 31 de dezembro de 2012, após realização de processo licitatório. A matéria foi relatada pelo conselheiro João Rezende.

Parece que a EBT resolveu comprar a NET

Do G1, com informações do Valor Online

* Lucro da Via Embratel cai 27,7% no trimestre, para R$ 291,7 milhões

A Via Embratel anunciou nesta quinta-feira (5) que lançará uma oferta pública voluntária (OPA) para comprar até 100% das ações preferenciais da operadora de telecomunicações Net. As ações preferenciais não dão direito a voto. O leilão ainda não tem data definida. Caso todos os acionistas preferenciais aceitem a proposta, o valor desembolsado pela Via Embratel será de cerca de R$ 4,58 bilhões, segundo fato relevante publicado nesta quinta-feira.

A proposta da Via Embratel é pagar, à vista, R$ 23 por ação preferencial, o que corresponde a um prêmio de 23,1% sobre a média de fechamento dos pregões dos últimos 30 dias. O preço, no entanto, será ajustado no caso de pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio.

A oferta é destinada a todos os acionistas preferenciais da Net, com exceção da fatia que já pertence à Via Embratel Participações (Embrapar).

Segundo o comunicado, o edital do leilão estará disponível em breve nos sites das duas companhias. O Itaú BBA será responsável por intermediar o negócio.

O comunicado, assinado pelo diretor de Relações com Investidores da Via Embratel, Isaac Berensztejn, afirma que "a oferta tem por objetivo permitir um aumento da participação da Via Embratel no capital social da Net, em função da confiança da Via Embratel e de seus acionistas no incremento do mercado consumidor de TV por assinatura e de banda larga no país, bem como no modelo de gestão e de negócios desenvolvido pela Net".

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Net disse que ainda não se pronunciaria sobre o assunto. Já a Agência Nacional de Telecomunições

(Anatel) explicou, por meio de sua assessoria, que como a oferta refere-se apenas à compra de ações preferenciais, ou seja, que não refletem no controle da empresa, a operação não depende de aprovação do órgão regulador.

A Net detém atualmente participação de 48% do mercado de TV por assinatura e 25% do mercado de banda larga e possui cerca de 3,9 milhões de clientes de TV por assinatura, 3,1 milhões de assinantes de internet em banda larga (Net Vírtua) e 2,8 milhões de assinantes de serviços de voz (Net Fone Via Embratel). A rede da companhia atinge mais de 11 milhões de domicílios.

Controle

O controle da Net está hoje nas mãos da GB Empreendimentos e Participações S.A., que detém 51% das ações ordinárias (com direito a voto) da companhia. A própria Via Embratel possui 35,80% das ações ordinárias da empresa.

Banda larga: Anatel determina fim de venda casada

27/07/2010 -- 16h04

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotou medidas cautelares contra operadoras no tocante a venda casada de banda larga, entre outras práticas. Conforme nota da agência reguladora, o superintendente de Serviços Privados interino adotou "medidas acautelatórias" contra Brasil Telecom (do Grupo Oi), Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC), Global Village Telecom Ltda. (GVT), Telemar Norte Leste S/A (Oi) e Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp; Telefônica), determinando que sejam interrompidas determinadas práticas, como venda casada do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM, licença que permite oferecer banda larga) com outros serviços de telecomunicações, inclusive o de telefonia fixa (STFC). As outras medidas são contra condicionamento de vantagens para o assinante do SCM mediante contratação de linha fixa (STFC) ou de outros serviços, salvo em promoções; ônus excessivos ao interessado na contratação da banda larga quando comparado à oferta em conjunto com outros serviços, forçando venda casada; e uso do preço da banda larga (SCM) "como mecanismo de recusa de oferta do serviço em separado, inclusive a fixação de preço do serviço em separado em valor superior à oferta conjunta de menor preço contendo SCM de características semelhantes." A Anatel ressalta que as cautelares não têm a intenção de restringir a liberdade de preços praticados pelas empresas, já que o SCM é prestado em regime privado, de preço livre. Ainda conforme a nota, a agência está analisando os recursos apresentados pelas empresas, exceto a Telesp (Telefônica), que não apresentou recurso. Agência Estado