Os maiores grupos de telecomunicações do país - notadamente os com concessões públicas de telefonia - demonstram fortes resistências à proposta do Plano Geral de Metas de Competição, tendo como base o argumento de que se trata de interferência regulatória sobre atividades inerentes à livre iniciativa.
“O poder público pode estabelecer metas para si próprio, mas jamais para o mercado privado”, destacou a representante da Telefônica, Camila Tápias. “Itens como a obrigação de investimentos e a reserva de capacidade extrapolam de maneira flagrante as regras de liberdade”, emendou o diretor de diretor de Planejamento Regulatório da Oi, Rafael Oliva.
Ambos participaram de audiência pública sobre o texto do PGMC que tramita na agência, reunião realizada nesta segunda-feira, 5/9. As críticas foram muitas, especialmente na linha de que a proposta é inconstitucional ou ilegal ao, justamente, promover o que foi tratado como interferência estatal em planos privados.
“O Poder de Mercado em si não é um mal que deve ser sanado”, insistiu a Telefônica, cuja leitura do PGMC é de se tratar da “criação de desvantagens para quem é eficiente” - ou ainda, “um plano de universalização das redes às custas das empresas que legitimamente alcançaram uma posição de mercado e que estão sendo punidas”.
Boa parte das manifestações foi apresentada por consultorias ou escritórios de advocacia, sem que ficasse claro sob encomenda de que partes interessadas elas se deram - ainda que o conteúdo sugira que são críticas que se alinham com as feitas pelas grandes operadoras.
Por exemplo, houve considerações sobre a ausência de demonstração de que a competição no país tenha falhas, ou mesmo que o PGMC “se propõe a promover uma concorrência que já existe”. Ou mesmo que “o PGMC não vai funcionar”.
A essência das reclamações, portanto, está na definição, pelo PGMC, de empresas e grupos econômicos que detém Poder de Mercado Significativo - ou seja, aqueles que influenciam preços e operações nos mercados de varejo, mas especialmente de atacado, e por sua dimensão e relevância podem afetar a participação de competidores.
Isso porque as empresas com PMS - Oi, Telefônica e Telmex (Embratel/Net/Claro) - estarão sujeitas a regulações assimétricas, com obrigações de transparência nas ofertas de atacado, com a determinação de apresentarem plano de referência nos produtos de infraestrutura, como full unbundling, bitstream, infraesturtura passiva e acesso em banda larga nas redes fixas.
Em alguns casos, há previsão de investimentos em redes. A Oi, por exemplo, deverá construir uma rede de transporte em São Paulo para atender 50% da população em três anos, 60% em 5 e 70% em 7 anos. Vale destacar, no entanto, que se trata de uma obrigação prevista anteriormente, desde as tratativas da compra da Brasil Telecom.
As empresas estão incomodadas, também, com a obrigação de reserva de pelo menos 20% da capacidade das redes de transporta para oferta a terceiros. O principal argumento contrário aí é de que só deveria haver compartilhamento no caso de capacidade ociosa, tomando-se portanto a nova determinação como ilegal.
Também questionam a previsão de um rito sumaríssimo para a resolução de conflitos, no qual a agência poderá expedir decisões cautelares, inclusive sobre o valor a ser cobrado pelo uso da infraestrutura. Os causídicos presentes à audiência pública frisaram que tal medida “vai acabar impedindo soluções rápidas porque vai haver uma avalanche de questionamentos judiciais”.
A consulta pública sobre o PGMC, que se encerraria nesta semana, foi prorrogada por mais 30 dias. As grandes empresas presentes à audiência, no entanto, reiteraram pedidos de ainda mais prazo - querem maios 90 dias de discussões, de forma a completar os 120 dias solicitados anteriormente.
Empresas menores e carentes de infraestrutura defendem medidas do PGMC
Se as grandes operadoras enfileiraram críticas ao Plano Geral de Metas de Competição, pequenas empresas, especialmente no segmento de TV paga e serviços de internet, assim como aquelas carentes de infraestrutura própria, notadamente a TIM, apoiaram a iniciativa da Anatel.
Em essência, trata-se de um clássico embate no setor de telecomunicações entre os principais detentores de redes e aqueles que precisam comprar acesso a essas infraestrutura para poderem atuar em diferentes segmentos.
Não surpreende, portanto, que as grandes empresas, em especial os grupos econômicos ligados às concessionárias de telefonia, prefiram manter o jogo como está, enquanto aquelas que precisam de maior facilidade no acesso às redes louvem as metas de competição.
“Ao ouvir as críticas cheguei a desconfiar que não estava no Brasil”, ironizou o vice-presidente da Abrint (Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações), Erich Rodrigues. É que a argumentação das grandes operadoras é de que a competição está definitivamente instalada no país.
“A rivalidade está restrita a áreas muito específicas, nos mercados economicamente mais vigorosos onde os custos e barreiras de entrada podem ser vencidos. A histórica recusa das concessionárias em fornecer modelos de desagregação do enlace local é outra demonstração da necessidade do PGMC”, defendeu o diretor de relações regulatórias da TIM, Carlos Franco.
Telcomp, NeoTV e representantes de empresas menores - como a TV Cidade, que atua em parte do Rio Grande do Sul - ecoaram a defesa do PGMC, seja pela legalidade das propostas mas, especialmente, pela urgente necessidade da adoção de medidas que reduzam as barreiras que dificultam a efetiva competição em diferentes serviços.
“O poder público pode estabelecer metas para si próprio, mas jamais para o mercado privado”, destacou a representante da Telefônica, Camila Tápias. “Itens como a obrigação de investimentos e a reserva de capacidade extrapolam de maneira flagrante as regras de liberdade”, emendou o diretor de diretor de Planejamento Regulatório da Oi, Rafael Oliva.
Ambos participaram de audiência pública sobre o texto do PGMC que tramita na agência, reunião realizada nesta segunda-feira, 5/9. As críticas foram muitas, especialmente na linha de que a proposta é inconstitucional ou ilegal ao, justamente, promover o que foi tratado como interferência estatal em planos privados.
“O Poder de Mercado em si não é um mal que deve ser sanado”, insistiu a Telefônica, cuja leitura do PGMC é de se tratar da “criação de desvantagens para quem é eficiente” - ou ainda, “um plano de universalização das redes às custas das empresas que legitimamente alcançaram uma posição de mercado e que estão sendo punidas”.
Boa parte das manifestações foi apresentada por consultorias ou escritórios de advocacia, sem que ficasse claro sob encomenda de que partes interessadas elas se deram - ainda que o conteúdo sugira que são críticas que se alinham com as feitas pelas grandes operadoras.
Por exemplo, houve considerações sobre a ausência de demonstração de que a competição no país tenha falhas, ou mesmo que o PGMC “se propõe a promover uma concorrência que já existe”. Ou mesmo que “o PGMC não vai funcionar”.
A essência das reclamações, portanto, está na definição, pelo PGMC, de empresas e grupos econômicos que detém Poder de Mercado Significativo - ou seja, aqueles que influenciam preços e operações nos mercados de varejo, mas especialmente de atacado, e por sua dimensão e relevância podem afetar a participação de competidores.
Isso porque as empresas com PMS - Oi, Telefônica e Telmex (Embratel/Net/Claro) - estarão sujeitas a regulações assimétricas, com obrigações de transparência nas ofertas de atacado, com a determinação de apresentarem plano de referência nos produtos de infraestrutura, como full unbundling, bitstream, infraesturtura passiva e acesso em banda larga nas redes fixas.
Em alguns casos, há previsão de investimentos em redes. A Oi, por exemplo, deverá construir uma rede de transporte em São Paulo para atender 50% da população em três anos, 60% em 5 e 70% em 7 anos. Vale destacar, no entanto, que se trata de uma obrigação prevista anteriormente, desde as tratativas da compra da Brasil Telecom.
As empresas estão incomodadas, também, com a obrigação de reserva de pelo menos 20% da capacidade das redes de transporta para oferta a terceiros. O principal argumento contrário aí é de que só deveria haver compartilhamento no caso de capacidade ociosa, tomando-se portanto a nova determinação como ilegal.
Também questionam a previsão de um rito sumaríssimo para a resolução de conflitos, no qual a agência poderá expedir decisões cautelares, inclusive sobre o valor a ser cobrado pelo uso da infraestrutura. Os causídicos presentes à audiência pública frisaram que tal medida “vai acabar impedindo soluções rápidas porque vai haver uma avalanche de questionamentos judiciais”.
A consulta pública sobre o PGMC, que se encerraria nesta semana, foi prorrogada por mais 30 dias. As grandes empresas presentes à audiência, no entanto, reiteraram pedidos de ainda mais prazo - querem maios 90 dias de discussões, de forma a completar os 120 dias solicitados anteriormente.
Empresas menores e carentes de infraestrutura defendem medidas do PGMC
Se as grandes operadoras enfileiraram críticas ao Plano Geral de Metas de Competição, pequenas empresas, especialmente no segmento de TV paga e serviços de internet, assim como aquelas carentes de infraestrutura própria, notadamente a TIM, apoiaram a iniciativa da Anatel.
Em essência, trata-se de um clássico embate no setor de telecomunicações entre os principais detentores de redes e aqueles que precisam comprar acesso a essas infraestrutura para poderem atuar em diferentes segmentos.
Não surpreende, portanto, que as grandes empresas, em especial os grupos econômicos ligados às concessionárias de telefonia, prefiram manter o jogo como está, enquanto aquelas que precisam de maior facilidade no acesso às redes louvem as metas de competição.
“Ao ouvir as críticas cheguei a desconfiar que não estava no Brasil”, ironizou o vice-presidente da Abrint (Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações), Erich Rodrigues. É que a argumentação das grandes operadoras é de que a competição está definitivamente instalada no país.
“A rivalidade está restrita a áreas muito específicas, nos mercados economicamente mais vigorosos onde os custos e barreiras de entrada podem ser vencidos. A histórica recusa das concessionárias em fornecer modelos de desagregação do enlace local é outra demonstração da necessidade do PGMC”, defendeu o diretor de relações regulatórias da TIM, Carlos Franco.
Telcomp, NeoTV e representantes de empresas menores - como a TV Cidade, que atua em parte do Rio Grande do Sul - ecoaram a defesa do PGMC, seja pela legalidade das propostas mas, especialmente, pela urgente necessidade da adoção de medidas que reduzam as barreiras que dificultam a efetiva competição em diferentes serviços.
Fonte: Convergencia Digital
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Pessoal, Bem vindos!
Comentem a vontade, só cuidado com as palavras, pois se usarem de ofenças, terei que moderar os comentários.
Abraços!!!